Termos de Uso do Usuário Final (Premiado) — Plataforma Rewar
REWAR PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 67.873.815/0001-56
Vigência: a partir da data de publicação nesta página
Introdução
Bem-vindo(a) à Rewar! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da Plataforma pelo Usuário Final ("Premiado"), destinada ao recebimento e resgate de premiações, incentivos e benefícios distribuídos por empresas contratantes ("Clientes") da Rewar. Leia atentamente para compreender seus direitos e responsabilidades. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma implica a aceitação destes Termos de Uso, que podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, cabendo ao Usuário mantê-la sempre revisada.
2. Cadastro e Acesso
2.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente (empresa contratante) deve, previamente, enviar à Rewar os dados cadastrais do Usuário, incluindo nome completo, CPF e e-mail.
2.2. Após o envio, o Usuário deverá acessar a Plataforma e realizar o Primeiro Acesso, criando senha pessoal e intransferível para login. Somente usuários com 18 anos ou mais podem se cadastrar na Plataforma.
2.3. O Saldo de Pontos recebido pelo Usuário é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro fora dos canais de resgate previstos nestes Termos e na Política de Pagamentos.
3. Validade dos Pontos
3.1. Os Pontos recebidos têm validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da data em que foram creditados na sua conta.
3.2. Pontos não resgatados dentro desse prazo expiram automaticamente, sem direito a restituição, revertendo-se em receita da Rewar (breakage), conforme detalhado na Política de Pagamentos.
3.3. Recomendamos o resgate dentro do prazo de validade para não perder o valor recebido.
4. Funcionalidades e Canais de Resgate
Os canais disponíveis são PIX, Gift Card, Boleto e Cartão Virtual Pré-Pago, detalhados na Política de Pagamentos, parte integrante destes Termos.
4.1. Cada canal pode ter uma tarifa de serviço, descontada do valor resgatado. A tarifa aplicável varia conforme a empresa de origem dos seus Pontos e é sempre exibida com clareza antes de você confirmar o resgate — nenhuma tarifa é cobrada sem essa exibição prévia.
4.2. Resgate consolidado: ao resgatar, numa única operação, Pontos originados de mais de uma empresa, aplica-se a maior tarifa vigente para o canal escolhido entre as empresas envolvidas, sobre o valor total. O valor final e a tarifa são exibidos antes da confirmação.
4.3. PIX: resgate direto para chave PIX de titularidade do Usuário.
4.4. Gift Card: emissão de vale-presente em parceiros habilitados.
4.5. Boleto: o Usuário pode utilizar o saldo para quitar boletos. A efetivação depende de integração com instituições financeiras parceiras, podendo sofrer variações no tempo de processamento ou, em casos excepcionais, falhas — hipóteses pelas quais a Rewar não se responsabiliza. Cabe ao Usuário acompanhar o status e solicitar com antecedência em relação a prazos de vencimento.
4.6. Cartão Virtual Pré-Pago: canal em desenvolvimento, vinculável a carteiras digitais (Apple Pay, Google Pay e similares). Ainda não disponível — depende de integração com instituição emissora e será lançado conforme a regulação do Bacen. A tarifa aplicável será informada na Política de Pagamentos e exibida antes da confirmação quando o canal entrar em operação.
5. Condições de Uso
5.1. É proibido utilizar a Plataforma para spam, fraudes ou qualquer atividade ilegal. A Rewar poderá suspender ou encerrar contas de Usuários que violem estes Termos ou demais políticas.
5.2. É vedado ao Usuário:
Realizar cadastro com informações falsas ou pertencentes a terceiros;
Alterar, apagar ou corromper dados de terceiros;
Usar nomes ou identificadores semelhantes à marca Rewar, ou que contenham termos ofensivos;
Comercializar a marca Rewar ou conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;
Realizar engenharia reversa, mineração de dados ou técnicas para extrair informações ou estudar o funcionamento da Plataforma;
Enviar arquivos com vírus, malware ou conteúdo prejudicial;
Transmitir conteúdo falso, discriminatório, violento ou que contrarie a ordem pública.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A proteção dos dados pessoais é prioridade da Rewar, que cumpre a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Informações sobre como seus dados são coletados, tratados e compartilhados — incluindo os papéis de controlador e operador aplicáveis à sua relação com a Rewar e com o Cliente que o cadastrou — estão disponíveis na Política de Privacidade, acessível na Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. A Rewar não se responsabiliza por interrupções de serviço, falhas técnicas ou perdas de dados, exceto em casos de negligência grave ou dolo, nem por danos causados por integrações de serviços de terceiros.
7.2. A Rewar atua exclusivamente como infraestrutura de intermediação para distribuição e resgate de Pontos. Os critérios, valores e regras de elegibilidade das premiações são de responsabilidade exclusiva do Cliente (empresa que o cadastrou) — a Rewar não define quem recebe, quanto recebe, ou por quê.
7.3. A Rewar não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso inadequado da Plataforma; problemas de conexão do Usuário; dispositivos desatualizados; interrupções de acesso por qualquer causa; ataques cibernéticos ou programas maliciosos de terceiros.
8. Alteração nos Termos de Uso
A Rewar poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente na Plataforma. A continuidade do uso após atualizações implica concordância com as mudanças.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
9.1. A Rewar poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário que violar estes Termos, ou em decorrência de suspensão/bloqueio da conta do Cliente que o cadastrou, nos termos previstos nos Termos de Uso B2B.
9.2. Em caso de suspensão administrativa da conta do Cliente (não decorrente de ordem jurídica ou fraude comprovada), o Usuário continua podendo resgatar normalmente os Pontos já recebidos.
9.3. Em caso de bloqueio da conta do Cliente por ordem jurídica, fraude comprovada ou indício de recursos ilícitos comunicado às autoridades competentes, o acesso do Usuário aos Pontos vinculados a esse Cliente também fica suspenso até resolução da medida.
9.4. Após o encerramento da conta do Usuário, este perderá acesso à Plataforma, ressalvado o direito de resgate de Pontos ainda válidos, quando aplicável.
10. Suporte ao Usuário
Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, entre em contato pelos canais:
WhatsApp: disponível na Plataforma
E-mail: contato@rewar.com.br
O tempo de atendimento pode variar conforme volume de solicitações.
11. Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de obrigações causados por eventos de força maior (art. 393 do Código Civil), incluindo desastres naturais, atos governamentais, pandemias, guerras ou greves. A parte afetada deve notificar a outra o quanto antes.
12. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Rewar — marcas, layout, funcionalidades e know-how — constitui propriedade intelectual protegida pela Lei nº 9.610/1998. É vedada cópia, reprodução ou uso não autorizado. Feedback fornecido pelo Usuário poderá ser utilizado exclusivamente para melhorias na Plataforma.
13. Disposições Gerais
O uso continuado da Plataforma após alterações destes Termos será interpretado como concordância. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14. Legislação e Foro
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Glossário
Rewar: REWAR PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.
Plataforma: ambiente digital de acesso do Usuário para visualização de saldo, resgate de Pontos e operações descritas neste documento.
Cliente: empresa contratante que cadastra Usuários e distribui Pontos.
Usuário Final / Premiado: pessoa física titular de dados pessoais que acessa a Plataforma mediante cadastro feito por um Cliente, fornecendo CPF e criando senha própria.
Documento Legal — Termos de Uso do Usuário Final (Premiado) REWAR PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
A Rewar é uma infraestrutura de incentivo e premiação digital criada para empresas que precisam operar campanhas, pagamentos e jornadas de reconhecimento com segurança, rastreabilidade e escala. A plataforma conecta operação financeira, experiência do premiado, governança e inteligência operacional em um único ambiente, eliminando controles paralelos, processos manuais e riscos comuns em campanhas de incentivo.
A Rewar permite criar, organizar e executar campanhas de incentivo, relacionamento e premiação para vendedores, promotores, representantes comerciais, canais parceiros, distribuidores e equipes internas. A operação pode ser realizada via PIX, voucher digital ou cartão virtual, com distribuição individual ou em lote, controle por campanha e acompanhamento completo da jornada do premiado.
Toda a operação da Rewar é estruturada com foco em rastreabilidade, auditoria e controle operacional. A plataforma registra campanhas, históricos de distribuição, termos de aceite, movimentações financeiras e dados da premiação em uma trilha auditável ponta a ponta. Isso reduz riscos operacionais, inconsistências financeiras e fragilidade jurídica em campanhas promocionais e ações de incentivo.
A experiência do premiado acontece de forma simples, rápida e sem atrito. O participante pode receber premiações diretamente pelo WhatsApp, acessar webapps sem necessidade de instalação e utilizar os valores de maneira prática através das soluções digitais da Rewar. O objetivo é transformar a entrega da premiação em uma experiência positiva, segura e imediata.
A Rewar também incorpora inteligência artificial para apoiar empresas na criação, estruturação e acompanhamento de campanhas de incentivo. O Rewar OS atua como uma camada estratégica para auxiliar em metas, regras de campanhas, acompanhamento operacional, organização de jornadas e otimização da performance das ações de incentivo e premiação.
A Rewar une incentivo, premiação digital, operação financeira, automação, experiência do usuário e governança em uma única infraestrutura. Indicada para empresas, agências promocionais, operações de trade marketing, programas de incentivo e campanhas de relacionamento que precisam escalar premiações com controle, segurança e eficiência operacional.