Política de Privacidade — Plataforma Rewar

REWAR PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 67.873.815/0001-56
Última atualização: Julho/26

Introdução

A Rewar é uma empresa de tecnologia dedicada a viabilizar premiações e incentivos de forma segura, escalável e rastreável, por meio de soluções digitais como vouchers, PIX, boleto e, futuramente, cartão virtual pré-pago.

Nossos serviços permitem que colaboradores, clientes e parceiros de empresas contratantes ("Clientes") usufruam de uma plataforma estruturada para gestão, controle, distribuição e resgate de premiações.

Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossas plataformas.

1. Definições Importantes

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.

Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.

Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

Encarregado (DPO): responsável pela comunicação com titulares e ANPD.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Plataforma Rewar: ambiente digital e interfaces utilizadas para gestão e distribuição de premiações.

Cliente: pessoa jurídica que contrata a Rewar para distribuir premiações a seus Premiados.

Premiado / Usuário Final: pessoa física que recebe e resgata Pontos por meio da Plataforma.

2. Quem é o Controlador dos seus Dados?

2.1. Quando você é Premiado cadastrado por uma empresa-Cliente: a empresa-Cliente é a Controladora dos seus dados pessoais para fins de definição da premiação — é ela quem decide cadastrá-lo(a) e para qual finalidade. A Rewar atua como Operadora, tratando seus dados apenas conforme instruções da empresa-Cliente e para viabilizar o creditamento e o resgate dos Pontos.

2.2. Para dados cadastrais, financeiros e de verificação de identidade que você fornece diretamente à Rewar (ex.: para resgate, KYC quando aplicável, ou canais de suporte), e para dados tratados para prevenção à fraude e cumprimento de obrigações de PLD/FT, a Rewar atua como Controladora.

2.3. Em caso de dúvida sobre qual entidade tratar seus dados em determinado contexto, entre em contato pelos canais da Cláusula 12.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos e Tratamos?

3.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• CPF

• Data de nascimento

• Nome da mãe

• Endereço completo

Também coletamos dados fornecidos em contatos com suporte e canais de atendimento.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP

• Data e hora de acesso

• Tempo de navegação

• Interações com a plataforma

• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador

3.3 Dados obtidos de terceiros

Podemos receber dados de:

• Empresas Clientes (contratantes, agências e promotoras)

• Parceiros operacionais (instituições financeiras, emissores)

• Bureaus de crédito e de dados cadastrais

Incluindo: dados cadastrais, informações de contato, informações financeiras e de crédito, e dados necessários à verificação de identidade e antecedentes para fins de prevenção à fraude e PLD/FT.

3.4 Dados sensíveis

A Rewar não coleta dados sensíveis como prática padrão. Caso o tratamento de algum dado sensível seja estritamente necessário (hipótese excepcional), será feito com base legal específica e adequada, e com informação clara ao titular.

4. Cookies

4.1 O que são

Cookies são arquivos que armazenam informações de navegação.

4.2 Como utilizamos

• Estritamente necessários: funcionamento da plataforma.

• Desempenho: melhoria da experiência e análise de uso.

• Funcionais: armazenamento de preferências do usuário.

4.3 Gerenciamento

O gerenciamento pode ser feito no navegador. A desativação pode impactar funcionalidades da Plataforma.

5. Finalidades do Tratamento

• Cadastro e acesso à plataforma

• Execução dos serviços contratados pelo Cliente

• Gestão, distribuição e resgate de premiações

• Atendimento e suporte

• Comunicação operacional e, quando aplicável, marketing

• Verificação de identidade e cadastro (KYC/KYB)

• Análise de risco, prevenção à fraude e cumprimento de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998)

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante o Banco Central e demais autoridades

6. Bases Legais

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória

• Legítimo interesse

• Consentimento

• Exercício regular de direitos

7. Compartilhamento de Dados

A Rewar poderá compartilhar dados com:

• Instituições financeiras e parceiros de pagamento

• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura

• Empresas-Clientes (no que se refere aos dados dos Premiados que elas mesmas cadastraram)

• Bureaus de crédito e de dados, para fins de KYB/KYC e prevenção à fraude

• Autoridades legais e reguladoras, incluindo em cumprimento de obrigações de PLD/FT

A Rewar não comercializa dados pessoais.

8. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, sempre respeitando os requisitos da LGPD e garantindo níveis adequados de proteção, mediante mecanismos de transferência internacional previstos em lei (ex.: cláusulas contratuais padrão, decisão de adequação da ANPD).

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade dos dados

• Revogação do consentimento, quando aplicável

• Informação sobre compartilhamento de dados

As solicitações podem ser feitas por meio dos canais oficiais da Rewar (Cláusula 12). Quando a solicitação envolver dados de Premiado tratados sob controladoria de uma empresa-Cliente, a Rewar poderá direcionar o titular à respectiva empresa-Cliente, quando aplicável, sem prejuízo do atendimento pela Rewar na condição de Operadora.

10. Segurança da Informação e Armazenamento

10.1. A Rewar adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo, firewalls e rotinas de backup e recuperação.

10.2. Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Em caso de incidente de segurança relevante, a Rewar notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

11. Retenção de Dados

11.1. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observados os seguintes prazos de referência:

Categoria de dado

Prazo de retenção

Dados cadastrais de Cliente e Premiado, enquanto a conta estiver ativa

Durante toda a vigência da relação contratual

Dados cadastrais após encerramento da conta

5 anos, alinhado a prazos prescricionais civis/tributários

Dados de transações financeiras e resgates (para fins fiscais e de auditoria)

5 anos, conforme legislação fiscal

Dados tratados para PLD/FT (KYB/KYC, análises de risco, comunicações a autoridades)

5 anos, conforme regulação do Bacen/COAF aplicável

Dados de navegação e cookies

até 12 meses

11.2. Após o decurso do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a hipótese de guarda obrigatória por determinação legal ou necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, caso em que o prazo de retenção poderá ser estendido enquanto durar a necessidade.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: privacidade@rewar.com.br

13. Alterações desta Política

A Rewar pode atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

14. Glossário

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Anonimização: processo de descaracterização de dados de forma que o titular não possa mais ser identificado.

• Bases Legais: fundamentos previstos na LGPD que autorizam o tratamento de dados.

• Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca do titular.

• Controlador: quem decide sobre o tratamento.

• Operador: quem executa o tratamento em nome do controlador.

• Titular de Dados: pessoa física a quem os dados se referem.

• Tratamento de Dados: qualquer operação com dados pessoais.

• KYB (Know Your Business): processo de verificação cadastral e de risco de pessoas jurídicas.

• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade de pessoas físicas.

• PLD/FT: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.

Documento Legal — Política de Privacidade REWAR PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA