Política de Pagamentos — Plataforma Rewar

REWAR PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 67.873.815/0001-56
Vigência: a partir da data de publicação nesta página 

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso B2B e os Termos de Uso do Usuário Final (Premiado), detalhando as regras financeiras e operacionais de pagamento na Plataforma.

1. Compra de Créditos pelo Cliente

1.1. O Cliente adquire Créditos junto à Rewar para custear a distribuição de Pontos em suas Campanhas.

1.2. Métodos de pagamento aceitos: boleto bancário, TED e PIX.

1.3. Prazo de confirmação: a compensação e o creditamento do valor na conta do Cliente ocorrem em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da confirmação de pagamento pela instituição financeira, podendo variar conforme o método e o horário da solicitação.

1.4. Não há valor mínimo para compra de Créditos.

1.5. Caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo esperado (ex.: boleto vencido, TED não identificado), a solicitação de compra é cancelada automaticamente, sem geração de Créditos.

2. Cálculo da Tarifa sobre Volume

2.1. Sobre o volume de Créditos adquiridos no mês-calendário incide taxa percentual escalonada, conforme definido em contrato.

2.2. As taxas e tarifas são aplicadas no momento da compra de cada lote de Créditos, com reconciliação/ajuste ao final do mês caso o volume acumulado altere a faixa aplicável. 

3. Validade do Saldo e Breakage

3.1. Pontos distribuídos a um Premiado têm validade de 365 dias corridos, contados da data do creditamento ao Premiado.

3.2. Ao término desse prazo, Pontos não resgatados expiram automaticamente. O valor correspondente (breakage) é revertido integralmente como receita da Rewar — não gera direito de restituição ao Cliente nem ao Premiado.

3.3. A Rewar poderá notificar o Premiado sobre a proximidade do vencimento de seus Pontos, como cortesia, sem que isso constitua obrigação contratual.

4. Canais de Resgate do Premiado e Tarifas

4.1. As tarifas de cada canal (PIX, Gift Card, Boleto, Cartão) são definidas por Cliente no respectivo contrato e informadas ao Premiado antes da confirmação de cada resgate
.

4.2. Resgate consolidado (multi-empresa): quando reunir Pontos de mais de uma empresa, aplica-se, sobre o valor integral, a maior tarifa vigente para o canal escolhido entre as empresas cujos Pontos compõem o resgate.

4.3. As tarifas são descontadas do valor solicitado e constituem receita da Rewar.

5. Prazos de Processamento de Resgate

5.1. PIX: processamento em até 24 horas úteis.

5.2. Gift Card: emissão em até 24 horas, sujeita à disponibilidade do parceiro emissor.

5.3. Boleto: pagamento sujeito à integração com instituição financeira parceira, podendo haver variação no tempo de processamento ou, em casos excepcionais, falha na execução, hipótese em que a Rewar não se responsabiliza, cabendo ao Premiado acompanhar o status e realizar a solicitação com antecedência em relação a prazos de vencimento.

5.4. Cartão virtual pré-pago: canal ainda não disponível na Plataforma. Será habilitado conforme cronograma de integração com instituição emissora parceira, respeitadas as normas do Banco Central do Brasil (Bacen) aplicáveis a instrumentos de pagamento pré-pagos. Esta Política será atualizada quando o canal entrar em operação.

6. Cancelamento e Estorno

6.1. Cancelamento de compra de Créditos pelo Cliente: solicitações de cancelamento antes da confirmação do pagamento (item 1.3) são processadas sem custo. Após a confirmação e o creditamento, aplica-se a regra de reembolso de saldo não distribuído prevista nos Termos de Uso B2B (Cláusula 8).

6.2. Estorno de resgate pelo Premiado: uma vez processado o resgate (PIX enviado, gift card emitido, boleto pago), a operação é irreversível, ressalvadas falhas técnicas comprovadas atribuíveis à Rewar, caso em que o valor será reprocessado ou devolvido ao saldo do Premiado.

7. Campanha Cancelada

7.1. Pontos já entregues (creditados) a um Premiado no âmbito de uma Campanha cancelada pelo Cliente não retornam ao saldo do Cliente, permanecendo disponíveis para resgate pelo Premiado até o vencimento do prazo de validade (365 dias).

7.2. Exceção: mediante ordem judicial ou de autoridade competente, e desde que o Premiado ainda não tenha realizado o resgate do Ponto em questão, o valor poderá ser revertido ao Cliente.

8. Efeitos Financeiros de Suspensão e Bloqueio

8.1. Em caso de suspensão administrativa do Cliente, os Premiados vinculados continuam resgatando normalmente seus Pontos já recebidos; apenas o painel e o Saldo de Créditos do Cliente ficam bloqueados.

8.2. Em caso de bloqueio por ordem jurídica ou fraude/recursos ilícitos comprovados, tanto o Saldo do Cliente quanto o acesso dos Premiados vinculados aos respectivos Pontos ficam bloqueados até resolução da medida.

9. Disposições Gerais

9.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, com a versão vigente sempre disponível na Plataforma.

9.2. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso, prevalecem as regras específicas desta Política para matéria de pagamentos, resgates e tarifas.

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